STJ discute se tipo de droga pode aumentar pena, mesmo em pequena quantidade

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento do Tema Repetitivo 1.262, que analisa a legalidade do aumento da pena com base apenas na natureza da droga apreendida, ainda que em quantidade muito pequena. A análise ocorre sob o rito dos repetitivos, o que significa que a decisão servirá de referência […]