Acade-mail edição 003
11 de novembro de 2024 Edição 003 TESE DEFENSIVA Nulidade independente de prejuízo Em decisão unânime, a Quinta Turma do STJ, sob a relatoria da Min. Daniela Teixeira, entenderam pela configuração de nulidade absoluta independente da demonstração de prejuízo na seguinte situação: O magistrado realizou uma “oitiva informal” do acusado nos […]
Acade-mail ed. 002
TESE DEFENSIVA Nulidade de intimação A 5ª Turma do STJ fixou a seguinte tese, reconhecendo a nulidade de intimação quando não observada a solicitação expressa de intimação em nome de todos os advogados indicados: “1. A intimação deve ser realizada em nome de todos os advogados indicados pela parte, conforme requerimento expresso, sob pena de […]
Acade-mail ed. 001
29 de outubro de 2024 Academail nº 1 Doutores, estamos muito entusiasmados para dar-lhes as boas vindas à primeira edição do ACADEMAIL! Um canal de comunicação semanal especializado em VOCÊ, ADVOGADA e ADVOGADO CRIMINALISTA. Mas… Por que um canal de e-mail, com tantos veículos de comunicação […]
STF proíbe revistas vexatórias em presídios e admite inspeção íntima apenas em situações excepcionais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (2) que revistas íntimas constrangedoras realizadas em visitantes de presídios são ilegais. A Corte determinou que, sempre que envolverem retirada de roupas e procedimentos invasivos que causem humilhação, as provas obtidas por meio dessas revistas serão consideradas ilícitas. A inspeção íntima, no entanto, continua permitida em circunstâncias […]