Força Feminina
Tornozeleira eletrônica e Vedação ao exercício da advocacia para agressores de mulheres Dois importante projetos de lei na defesa dos direitos das mulheres deram mais um passo: O projeto de lei 5.427/23, que autoriza o monitoramento de agressores de mulheres com o uso de tornozeleira eletrônica foi aprovado pelo Senado. O objetivo da lei é garantir […]
Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar de ré dos atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (28) que Débora Rodrigues dos Santos cumpra prisão domiciliar. Ela é ré por envolvimento nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023 e estava presa preventivamente desde março do mesmo ano. A decisão foi tomada após solicitação da defesa e […]
STF suspende julgamento sobre revista íntima em presídios para ajustar proposta de tese
O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta quinta-feira (27), o julgamento que discute a legalidade da revista íntima em visitantes de presídios e a validade das provas obtidas a partir desse tipo de abordagem. A análise será retomada na próxima semana, após ajustes nas propostas de tese apresentadas pelos ministros. O tema está sendo analisado […]
Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores de mulheres
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que permite o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar homens acusados de violência doméstica. A proposta visa garantir o cumprimento efetivo das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e prevê que tanto a vítima quanto a polícia sejam alertadas caso o agressor […]
Projeto de lei propõe barrar inscrição na OAB de condenados por violência contra a mulher
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.912/2024, que prevê a proibição da inscrição nos quadros da OAB para bacharéis em Direito condenados por crimes relacionados à violência contra a mulher. A proposta busca impedir que pessoas com esse histórico possam exercer a advocacia, reforçando o compromisso da profissão com os […]